Primeiros Socorros - Formação Obrigatória!

O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro) estabelece que todo o empregador deve formar, em número suficiente, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes, os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores.

O número de trabalhadores considerado suficiente depende da dimensão do estabelecimento, do número de pisos, dos turnos e os riscos inerentes. O que importa é garantir que estará sempre alguém disponível para socorrer em caso de emergência. Trata-se, pois, de uma formação obrigatória para pelo menos 1 trabalhador, sendo aconselhado a que esta seja ministrada a 2 trabalhadores, para o caso de um se ausentar o outro poder estar disponível.

Assim sendo, depois do empregador designar o(s) trabalhador(es) responsáveis por estas medidas, este(s) deve(m) ser encaminhados para a frequência de ações de formação que abordam estas três matérias: primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores.

Para o cumprimento desta obrigação legal, a School House Torres Novas disponibiliza ações de formação em Primeiros Socorros e Higiene e Segurança no Trabalho.

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